Estas posições foram defendidas por Augusto Santos Silva em declarações à agência Lusa, hoje, na véspera de um colóquio por si promovido, na Biblioteca Passos Manuel, no parlamento, sobre a questão das relações entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.
Na quinta-feira, durante este colóquio, estão previstas duas intervenções de fundo, uma na perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pela juíza Ana Maria Guerra Martins, e a outra a cargo da teóloga, professora e investigadora Teresa Toldy. Estas intervenções serão depois comentadas por representantes de duas confissões minoritárias em Portugal: Paulo Sérgio Macedo (União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia) e Abilene Fischer (reverenda da Igreja Lusitana).
“Entendi que podíamos celebrar o dia da liberdade religiosa, 22 de junho, criado pela Assembleia da República, com momentos de reflexão e debate sobre esta temática. Para isso, desafiei a Comissão da Liberdade Religiosa”, referiu Augusto Santos Silva.
O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assinalou depois que o colóquio que se realizará na quinta-feira será o segundo de três que, ao longo de 2023, abordam a temática da liberdade religiosa.
“O primeiro refletiu sobre o processo que levou à aprovação da lei; este segundo, na quinta-feira, aborda as questões sempre delicadas da relação entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, porque a liberdade de expressão também se pode fazer contra as religiões; e teremos ainda um terceiro colóquio em dezembro”, completou.
Nas suas declarações à agência Lusa, o presidente da Assembleia da República rejeitou a tese de que Portugal esteja imune a episódios em que possam colidir a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.
“Mas digo que a situação portuguesa, em comparação com a situação internacional, é muito boa. Portanto, devemos acarinhá-la para que continue a ser muito boa”, sustentou, antes de elogiar a ação do Presidente da República nesta matéria.
“Destaco o excelente exemplo que foi dado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, cujo segundo ato público, quer no início do seu primeiro mandato, quer no início do segundo mandato, logo a seguir à sessão na Assembleia da República, foi um encontro com todas as confissões religiosas existentes em Portugal. O facto de Portugal ser um país conhecido pela tolerância, pelo respeito recíproco, pelo diálogo entre as religiões, tem feito Portugal marcar pontos internacionalmente”, salientou Augusto Santos Silva.
O presidente da Assembleia da República aproveitou ainda para observar que Portugal tem a sede mundial do Imamat Ismaili e, mais recentemente, o Centro para o Diálogo Inter-Religioso mudou a sua sede para Lisboa.
“Temos toda a vantagem em consolidar e capitalizar a situação em que vivemos, que é muito interessante. Sendo um país como uma religião maioritária muito clara, a Católica, Portugal é também um país no qual a liberdade de expressão e de prática religiosa é total”, defendeu.
Neste contexto, o presidente do parlamento reforçou em seguida esta sua tese, advogando que a lei da liberdade religiosa aprovada pela Assembleia da República “é muito equilibrada, avançada, sendo apontada como um exemplo internacionalmente”.
“Portugal tem também marcado pontos como um país de pluralismo religioso, em que as diferentes confissões convivem harmoniosamente – e isso deve ser relevado como um traço muito importante da democracia portuguesa. O Estado Português é laico, evidentemente. E por ser laico está em muito boas condições de fazer o que faz: Reconhecer a pluralidade das práticas e das confissões religiosas e reconhecer ao mesmo tempo a importância das igrejas e confissões religiosas”, acrescentou.
