No dia em que completa um ano de arranque da medida Creche Feliz, a rede de creches gratuitas, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, visitaram a creche do Centro Infantil António Marques da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, e fizeram um balanço da gratuitidade das creches.
Esta é uma medida que abrange as crianças nascidas depois do dia 01 de setembro de 2021, além de todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, nos últimos dois meses, e graças à entrada em vigor da portaria de 05 de julho que permitiu aumentar o número máximo de crianças por sala e reconverter espaços previamente dedicados à infância, foram criadas mais 9.000 vagas.
“Rasgámos a tradicional burocracia de complexidade de autorizações para que isso acontecesse, transformando-a numa autorização automática, desde que mantidas as condições de requisitos de qualidade de serviços às crianças, e com esta portaria conseguimos em dois meses 9.000 novas vagas graças a uma portaria de simplificação ao serviço das pessoas”, apontou a ministra do Trabalho.
Na mesma ocasião, o primeiro-ministro, António Costa, fez o balanço global do programa, lembrando que, num primeiro momento, a gratuitidade abrangia apenas as crianças das famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos para depois incluir todas as nascidas a partir de 01 de setembro de 2021 e que dessem entrada em creche em setembro de 2022.
“Tendo começado em setembro de 2022 com 45 mil crianças abrangidas, chegamos a junho deste ano com 60 mil crianças abrangidas”, disse António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, a procura por uma vaga gratuita tem vindo a aumentar e, entre as vagas criadas pelo setor social, solidário e privado, bem como com a portaria de junho, a rede tem “a capacidade para acolher, já em outubro, 85 mil crianças no conjunto do país”.
Relativamente a este número, a ministra Ana Mendes Godinho disse que só no final do mês de setembro será possível saber qual a proporção de crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021 e aquelas cujas famílias estão nos escalões de rendimentos mais baixos.
Por outro lado, Ana Mendes Godinho ressalvou que a entrada em vigor e aplicação da portaria de junho é “um processo em curso” e admitiu que ainda há creches que “estão neste momento a apresentar os pedidos à Segurança Social”.
“A Segurança Social tem estado a trabalhar em tempo absolutamente recorde para conseguir responder às instituições, sejam instituições do setor social, sejam instituições do setor privado”, afirmou a ministra.
Garantiu, por isso, que o compromisso do Governo “é permanente” e que “o processo não acaba hoje”.
“Muito pelo contrário, é um compromisso permanente para aumentarmos a capacidade porque a medida da gratuitidade teve capacidade de aumento exponencial da procura e isso só mostra que é a medida certa”, destacou, lembrando que está também prevista a construção de novos equipamentos, em sede de programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e PRR (Plano de Recuperação e Resiliência, para 20 mil novas vagas.
Quanto à denúncia por parte da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) de que algumas creches não conseguem aceder à desburocratização prevista na portaria, a ministra disse estar em contacto com a associação na resolução desses problemas, admitindo “alguns nós” em alguns processos e justificando possíveis demoras com a necessidade, por exemplo, de verificação da qualidade ou da segurança das instalações.
Lusa
