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Imagem de Tribunal Europeu rejeitou limitação de veículos TVDE em Barcelona
Sociedade 19 jun, 2023, 16:14

Tribunal Europeu rejeitou limitação de veículos TVDE em Barcelona

A decisão pode ter influência na Madeira.

A limitação que existe para os operadores em Barcelona, tal como acontece na Madeira é segundo o Tribunal Europeu contrária à lei da União Europeia.

Atualmente, o contingente viaturas TVDE na Madeira está limitado a 40 viaturas da Bolt.

A UBER acabou por sair da Madeira, em maio de 2021, exatamente pela limitação no número de viaturas autorizadas a circular.

A medida que vigora em Barcelona teve por objetivo reduzir o número de TVDE de modo a proteger os interesses do sector do Táxi.

Para o Tribunal Europeu essa justificação é contrária à lei da União Europeia, esse tipo de restrições só pode ser imposta para beneficiar interesses gerais, como por exemplo a proteção do meio ambiente e evitar um volume acentuado de tráfego, e não pode discriminar setores específicos.

Esta decisão pode ter efeitos no limite imposto na Região pelo Governo Regional.

Valter Pereira representa o movimento TVDE na Madeira e diz que a associação vai reagir em breve a esta decisão do Tribunal Europeu, mas por enqunato aguarda mais pormenores sobre a mesma.

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